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E-goi - Política de Distribuição Electrónica
O E-goi proíbe toda e qualquer tentativa de utilização da plataforma para distribuição, transmissão ou envio de correio electrónico em massa não solicitado (vulgarmente denominado spam). O E-goi procede à monitorização e controlo activo de quaisquer actividades que indiciem a distribuição de correio não solicitado através da plataforma, incluindo a análise de importações directas de grandes listas de utilizadores, o registo dos endereços IP e da data de subscrição de cada membro de cada lista e o armazenamento de todas as mensagens difundidas através da plataforma. Se a equipa técnica do E-goi considerar que a conta de um ou mais utilizadores da plataforma está associada, de forma directa ou indirecta, à transmissão de correio electrónico indesejado, de mensagens de fax indesejadas ou de mensagens SMS, MMS ou voz não solicitadas, todas as contas em causa poderão ser imediatamente suspensas sem qualquer aviso prévio e sem direito à restituição de qualquer valor. Nesta situação, o E-goi aplicará as medidas cíveis, criminais e administrativas previstas na lei. Caso tenha conhecimento de qualquer ruptura ou violação desta política, por favor, informe-nos imediatamente através do endereço info@e-goi.com.
A protecção dos dados pessoais do utilizador e o barramento de correio não solicitado são factores de importância fundamental para o E-goi. Ao abrigo dos Termos de Utilização do E-goi, com que cada utilizador concorda expressamente aquando do seu registo no sistema, todos os utilizadores do E-goi são obrigados a cumprir rigorosamente esta Política de Distribuição Electrónica, sujeitando-se a sanções judiciais em caso de ruptura ou violação da mesma.
Prevenir a recepção de correio electrónico não solicitado
O E-goi é uma plataforma de distribuição de mensagens via Web, SMS, MMS, fax e voz que se rege por uma rigorosa estratégia de combate ao correio não solicitado, alicerçada em dois princípios fulcrais:
- Comunicação: Ao aceitar os Termos de Utilização do E-goi, todo o utilizador da plataforma concorda que o seu formulário, página ou mensagem de subscrição explicitará com absoluta clareza o motivo que leva ao pedido de recolha do endereço de correio electrónico, número de telemóvel ou número de fax, bem como o destino que será dado a esse endereço de correio electrónico, número de telemóvel ou número de fax. De igual modo, todo o utilizador do E-goi concorda com as condições dispostas nesta Política de Distribuição Electrónica e na
Política de Privacidade.
- Remoção: Cada mensagem criada pelo E-goi inclui um botão de remoção através do qual o destinatário pode abandonar directamente a lista de distribuição em que se encontra registado. O E-goi providencia também os recursos necessários aos utilizadores para que possam rápida e eficazmente anular a subscrição de um destinatário que deseje abandonar uma determinada lista de distribuição de correio electrónico, de mensagens de fax ou de mensagens de telemóvel. Caso pretenda retirar o seu endereço electrónico de uma ou de todas as bases de dados de clientes E-goi, por favor, clique aqui.
O que é correio electrónico não solicitado?
O correio electrónico não solicitado (também denominado spam) é todo o correio transmitido em grandes quantidades por via digital para destinatários que não requisitaram ou autorizaram a sua recepção.
No âmbito do E-goi, entende-se por correio não solicitado:
- Listas de endereços de correio electrónico adquiridas ou cedidas sem o conhecimento e consentimento dos utilizadores desses endereços.
- Envio sistemático de correio electrónico a destinatários que manifestaram a
sua intenção de não fazer parte da lista de destinatários.
- Inserção de endereços electrónicos, números de telemóvel e números de fax em listas de distribuição sem o consentimento prévio ou registo voluntário da parte dos utilizadores desses endereços ou números.
- Distribuição de mensagens por listas de endereços electrónicos, números de telemóvel ou números de fax obtidos na Internet ou a partir de listagens físicas.
- Distribuição de mensagens sem botões ou ligações que possibilitem que os destinatários anulem permanentemente a recepção das mensagens ou possam solicitar a anulação permanente da recepção das mesmas.
- Distribuição de mensagens sem um endereço de remetente válido.
- Distribuição de mensagens cujo cabeçalho, assunto ou conteúdo apresente informações falsas ou que possam induzir o destinatário em erro.
- Distribuição de mensagens de conteúdo ou carácter pornográfico.
- Distribuição de mensagens de conteúdo ou carácter discriminatório ou xenófobo.
- Distribuição de mensagens de conteúdo ou carácter doloso ou ilícito.
No âmbito do E-goi, entende-se por correio normal:
- Distribuição de mensagens por parte do utilizador ou da organização do utilizador a destinatários que consentiram voluntariamente a recepção das mesmas, desde que cada mensagem inclua uma forma clara através da qual o destinatário anule a qualquer momento a recepção das mensagens e desde que não continue a recebê-las depois de ter anulado a recepção correspondente.
- Distribuição de mensagens por parte de parceiros do utilizador ou da organização do utilizador a destinatários que consentiram voluntariamente a recepção das mesmas, desde que cada mensagem inclua uma forma clara através da qual o destinatário anule a qualquer momento a recepção das mensagens e desde que não continue a recebê-las depois de ter anulado a recepção correspondente.
O que se entende por consentimento do destinatário?
No âmbito do E-goi, entende-se que um destinatário consente a recepção das mensagens de uma lista de distribuição do utilizador quando é informado de forma clara e directa da utilização que será dada ao seu endereço electrónico, número de telemóvel ou número de fax e concorda expressa e previamente com essa utilização.
Organizações de combate ao correio não solicitado
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