O E-goi é uma ferramenta de comunicação multicanal que providencia via Internet serviços de criação e envio de mensagens por correio electrónico, SMS, fax, voz, RSS e redes sociais, bem como serviços de gestão de bases de dados de subscritores e serviços de análise estatística. Contudo, o cliente é inteiramente responsável por fazer reger o conteúdo das suas listas de contactos e das mensagens enviadas para essas listas em total conformidade com a Política Anti-Spam e a Política de Privacidade do E-goi, com as quais concorda expressamente aquando do seu registo na plataforma.

Monitorização de bases de dados

As mensagens enviadas por um cliente através do E-goi apenas podem ter como destinatários indivíduos com uma relação prévia comercial, social ou institucional com o cliente e que manifestaram expressamente a intenção de fazerem parte da lista de contactos do cliente.

Ao abrigo desta política, o E-goi submeterá a um processo de monitorização constante as listas de contactos que o cliente importe para a plataforma. Neste processo de monitorização, o E-goi analisará automaticamente o conteúdo das listas de contactos importadas, bem como o conteúdo e resultados das campanhas enviadas para essas listas.

Se nesta monitorização o E-goi detectar nas campanhas e listas de contactos do cliente qualquer comportamento que possa violar a Política Anti-Spam da plataforma, a conta do cliente será automaticamente bloqueada.

Política anti-spam

O E-goi é uma plataforma de marketing consentido, regida por uma Política Anti-Spam. Ao abrigo desta política, os clientes só podem enviar comunicações pela plataforma a destinatários que tenham dado autorização explícita ao cliente de que pretendem receber essas comunicações.

Se esta política for quebrada por qualquer cliente, o E-goi bloqueará permanentemente a conta desse cliente, não sendo restituído qualquer montante já pago pelo cliente pela utilização da plataforma.

Aprovação de remetentes

Todos os remetentes usados pelo cliente no envio de comunicações através da plataforma E-goi têm de existir, ser válidos e identificar claramente o cliente perante os destinatários. Para assegurar estas condições, o E-goi submete todos os remetentes a um processo de validação automática. Exceptuam-se remetentes alfanuméricos de telemóvel ou remetentes de telefone, cuja validação é efectuada manualmente pela equipa E-goi.

Os remetentes alfanuméricos de telemóvel só podem corresponder ao nome da empresa do cliente ou a uma marca registada pelo cliente. Para validar um remetente alfanumérico, o cliente terá de fornecer à equipa E-goi um documento legal (registo comercial da empresa ou registo de marca) que comprove que esse remetente corresponde ao nome da empresa do cliente ou que é uma marca registada pelo cliente.

Os remetentes numéricos de telefone só podem ser números válidos em uso pelo cliente ou pela empresa do cliente. Para validar um remetente de telefone, o cliente terá de fornecer à equipa E-goi um documento (factura telefónica) que comprove que o número está a ser usado pelo cliente ou nas instalações do cliente.

Se o cliente necessitar de validar remetentes de telemóvel ou telefone que pertençam a outra empresa ou entidade, terá de fornecer à equipa E-goi um documento legal que confirme que o cliente tem autorização dessa outra empresa ou entidade para enviar comunicações em nome dela.

Contas gratuitas

As contas gratuitas E-goi obrigam à presença de uma frase fixa promocional no rodapé de todas as mensagens enviadas pelo cliente através dessa conta. O conteúdo e hiperligação dessa frase é definido única e exclusivamente pelo E-goi, podendo ser modificado sem aviso prévio.

Nas contas gratuitas, o acesso a certas funcionalidades da plataforma pode ser limitado ou vedado. As funcionalidades afectadas por estas limitações são definidas única e exclusivamente pelo E-goi, que pode limitar ou vedar outras funcionalidades nestas contas sem aviso prévio.

Garantias de utilização

O E-goi não apresenta quaisquer garantias explícitas ou implícitas de distribuição e entrega de mensagens de correio electrónico, SMS, fax, voz, RSS e redes sociais a um destinatário ou a um conjunto de destinatários. Mais não apresenta garantias de ausência de falhas técnicas ou cumprimento de determinado objectivo ao longo de qualquer período de tempo. Sem prejuízo quanto ao direito de livre resolução do cliente, em caso de falha geral no sistema ou na entrega de mensagens de correio electrónico, SMS, fax ou voz, o E-goi nunca poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes de tais falhas, sejam motivadas por terceiros ou por força maior, se bem que a equipa E-goi assuma o compromisso de envidar todos os esforços para a resolução das mesmas.

Caso, devido a tais falhas, o cliente necessite de recorrer a um meio alternativo providenciado pelo E-goi para a distribuição de mensagens de correio electrónico, SMS, fax, voz, RSS ou redes sociais não será restituído ao cliente qualquer montante decorrente de uma eventual diferença de preço nem será ressarcido o custo do serviço previamente disponibilizado pelo E-goi. Serão, contudo, restituídos na conta do cliente os créditos correspondentes a mensagens perdidas ao longo do período de ocorrência de tais falhas.

Se, até 30 dias após a compra de um plano de correio electrónico, o cliente não ficar satisfeito com o E-goi, o valor da compra será restituído ao cliente ao abrigo do programa "30 Dias - Satisfação Garantida". Este reembolso não se aplica aos pacotes de créditos.

Modificações ao tarifário

O tarifário do E-goi divide-se em duas modalidades (pacotes de créditos e planos de correio electrónico), cada qual com diferentes valores, explicitados na secção "Tarifário" da presença virtual do E-goi e na conta-corrente da plataforma.

Os valores do tarifário são passíveis de serem modificados pelo E-goi a qualquer momento desde que todos os clientes recebam um aviso prévio dessa modificação. Em caso de modificação, quaisquer créditos previamente adquiridos e disponíveis na conta do cliente serão convertidos pelo E-goi nos seus equivalentes em valor no novo tarifário. Alternativamente, num prazo de 30 (trinta) dias após o aviso da mudança de tarifário, o cliente poderá solicitar o ressarcimento do valor correspondente à quantidade de créditos disponíveis na sua conta ou ao valor correspondente a mensalidades previamente adquiridas e ainda não vencidas.

Direito de livre resolução

Ao abrigo dos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05, assiste ao cliente o direito, no prazo de 14 (catorze) dias, à resolução de qualquer contrato de prestação de serviços estabelecido com o E-goi, sem necessidade de indicação do motivo e, bem assim, do pagamento de qualquer indemnização. O referido prazo de 14 (catorze) dias conta-se de forma contínua e seguida, sem interrupção aos sábados, domingos e feriados, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenha sido dado início à prestação do serviço ao cliente.

O exercício do direito à resolução deverá ser efectuado nos prazos e termos supra indicados, através da expedição de carta registada com aviso de recepção comunicando a vontade de resolver o contrato.

Caso deseje esclarecer qualquer dúvida sobre estes Termos de Utilização ou pretenda obter mais informações sobre o E-goi, entre em contacto connosco através do endereço info@e-goi.com.